O Seguro Garantia é utilizado em contratos de diversos tipos (públicos ou privados), como licitações, obras e prestação de serviços. Ele garante o cumprimento das obrigações contratuais, protegendo o segurado contra possíveis prejuízos.
O Seguro Garantia é o seguro que visa garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado no objeto principal.
Em outras palavras, é o seguro destinado a garantir/cobrir um objeto principal contra o risco de default/inadimplemento, pelo tomador, de obrigações garantidas.
Na prática, mediante o pagamento de prêmio, a seguradora obriga-se ao pagamento da indenização. Caso o tomador não cumpra a obrigação garantida, conforme estabelecido no objeto principal ou em sua legislação específica, respeitadas as condições e limites estabelecidos no contrato de seguro.